Denúncia pede investigação sobre supostas fraudes

Alessandro Emergente

Uma denúncia, apontando supostas fraudes em licitações da prefeitura, foi protocolada na Câmara Municipal. Três processos licitatórios são apresentados no documento que deverá ser lido na sessão legislativa de segunda-feira, quando os vereadores decidirão se acatam ou não o pedido de abertura de investigação.

Caso o plenário da Câmara Municipal aceite a denúncia será constituída uma comissão processante para analisar as fraudes alegadas no documento, protocolado na sexta-feira. Para a abertura da investigação parlamentar serão necessários oito votos, o que corresponde a dois terço do total (maioria qualificada).

O denunciante é o mesmo que apresentou uma outra denúncia contra o prefeito Maurílio Peloso (PDT) em maio deste ano. Porém, com apenas um voto contrário, a Câmara rejeitou o pedido de abertura de uma comissão processante para investigar uma suposta improbidade administrativa por não respeito ao “princípio da publicidade” em relação aos atos oficiais.

Marcos Antônio Gomes de Carvalho (Marquinhos do SUS), advogado e membro do PMDB de Alfenas, é o autor da denúncia. O peemedebista foi candidato a vereador na eleição passada, mas não foi eleito.

Denúncia

O documento apresentado na sexta-feira aponta três processos licitatórios nos quais teriam ocorrido irregularidades. O denunciante afirma que houve direcionamento da licitação para empresas determinadas, inclusive o nome de algumas vencedoras teriam sido adiantadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).

Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo 

Uma das licitações com supostas irregularidades foi noticiada pelo Alfenas Hoje em junho, quando TCE/MG suspendeu o trâmite do processo licitatório para abrir investigação. Os envelopes, com as propostas das concorrentes, chegaram a ser abertos e confirmaram o nome de uma empresa que constava na denúncia como beneficiada por um suposto esquema de fraude.

Até o líder do governo na Câmara, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), chegou a solicitar da prefeitura informações sobre a licitação suspensa (Tomada de preços n˚ 005/2013) após o caso ser noticiado pelo Alfenas Hoje.

Licitação para “tapa-buracos”

Outra licitação com suposta irregularidade é a concorrência pública n˚ 001/2013, que teve como vencedora a Construtora Hiper para execução de serviços de “tapa-buracos” nas ruas da cidade. No início da atual gestão, a situação precária das ruas se agravou com o período de chuva.

De acordo com a denúncia, o edital continha exigências e determinações que restringiu o universo de possíveis competidores. O caso também foi levado ao TCE/MG para análise e o nome da empresa vencedora foi adiantado na denúncia ao Tribunal antes da abertura das propostas. A mesma empresa já havia sido beneficiada com um contrato de R$ 143,3 mil (processo licitatório nº 060/2013/convite 001/2013). 

O vice-prefeito Décio Paulino que encaminhou o projeto básico para a licitação

Entre os itens do edital, citados como “abusivos”, está o estabelecimento da exigência do capital social ao invés de índices contábeis. Segundo a denúncia, jurisprudências a partir de acórdãos do TCE/MG e do TCU (Tribunal de Contas da União) estabelecem que o capital social deve ser utilizado como critério de desempate. 

“O acórdão acima demonstra cabalmente a importância dos índices denotadores de boa situação econômico-financeira, devendo ser analisados primeiro, e caso a empresa não obtenha bons índices, deve ela ser compelida a apresentar capital mínimo ou patrimônio líquido”, cita.

Outro item do edital, que teria sido incluído para direcionar o resultado, é o estabelecimento da distância máxima de percurso entre a usina e a sede da contratante. “Constitui verdadeiro limitador para que outras empresas possam participar do certame, sendo totalmente contrária ao estatuto das licitações, que em seu art. 30 veda tal exigência”, sustenta a denúncia.

Projeto básico

Outro item que a denúncia chama a atenção é o aspecto genérico do projeto básico encaminhado pelo vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Décio Paulino (PR), para a Secretaria de Administração, responsável pela licitação.

Segundo a denúncia, o projeto básico foi apresentado sem o detalhamento do objeto a ser contratado, o que compromete a lisura da licitação, “uma vez que não foram indicados, ao menos, os logradouros públicos a serem reparados”.

“Não são admissíveis que no orçamento sejam inclusas apropriações genéricas ou imprecisas, tais como verbas ou preços globais, nem incluir materiais e serviços sem quantidades ou preços”, alega.

Contratação de assessoria jurídica

O terceiro caso apresentado na denúncia refere-se a uma licitação (Processo licitatório n˚ 50/2013) para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica. Segundo o denunciante, havia “inúmeras exigências” no edital que restringiam o universo de possíveis competidores. Por isso, a impugnação do edital foi deferida pela comissão de licitação. 

Mas, segundo o denunciante, após a revogação do processo licitatório, a administração municipal usou do “artifício” de inexigir a licitação, em desconformidade com a jurisprudência do TCE/MG.

“Portanto, ausente o binômio singularidade do objeto/notória especialização, bem como o próprio reconhecimento pela administração de ser o objeto licitável, conclui-se inevitavelmente a ocorrência da conduta tipificada no art. 89 da Lei 8.666/93 (...), além da tipicidade das condutas previstas no art. 4º, VII, VIII E X do Decreto Lei 201”, diz o documento protocolado na Câmara.

A reportagem tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura no sábado, mas até a publicação desta matéria jornalística não houve retorno.